Evento do SINCOTRASP discute ações do MPT e do judiciário contra cooperativas de trabalho

29/05/2026

O SINCOTRASP (Sindicato das Cooperativas de Trabalho no Estado de São Paulo) realizou um importante evento para discutir as ações do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Poder Judiciário, abordando como as cooperativas podem atuar para mitigar riscos jurídicos.

Realizado na noite da última quinta-feira (28), o encontro reuniu mais de 40 " por "reuniu dezenas de dirigentes de cooperativas de trabalho e assessores juridicos.

“O maior erro das empresas não está no contrato, mas no comportamento operacional, que muitas vezes transforma a autonomia formal em subordinação real”, alertou a Dra. Renata Berenguer no início de sua palestra. Ela destacou a necessidade de as cooperativas monitorarem não apenas as cláusulas contratuais, mas o cotidiano da prestação de serviços dos cooperados.

A advogada também aprofundou a discussão sobre o vínculo empregatício, fator que frequentemente motiva punições do MPT e do Judiciário contra cooperativas em todo o país.

Segundo a Dra. Renata, a relação de emprego é definida por quatro pilares: pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade. Ela enfatizou: “O vínculo só se caracteriza se todos esses elementos estiverem presentes simultaneamente. Na ausência de qualquer um deles, a relação de emprego não pode ser provada”.

O segundo palestrante, Dr. Josmar de Maria, ressaltou a importância de educar contratantes e cooperados sobre o regime jurídico específico das cooperativas.

“Chamo isso de aculturamento. É necessário para quem contrata, para quem é contratado e para quem exerce o cooperativismo, pois trata-se de um regime jurídico diferenciado”, explicou o Dr. Josmar.

Ele também advertiu que desvios de conduta por parte da contratante não podem ser ignorados: “A cooperativa deve monitorar comportamentos inadequados, como ameaças a cooperados, e agir prontamente, inclusive rescindindo contratos se necessário”.

Em sua fala, o Dr. Edu Monteiro relembrou o período em que o uso fraudulento do cooperativismo gerou um estigma negativo para o setor.

Ele recordou a época em que empresas criavam “cooperativas de fachada” para burlar direitos trabalhistas.

“Presenciei empresas criando estruturas internas sob o rótulo de cooperativas apenas para fraudar direitos. Essa postura ilegítima fez com que as boas instituições acabassem sendo prejudicadas pelos erros de outrem”, afirmou o Dr. Edu.

Ao final do evento, os participantes interagiram com os palestrantes em uma sessão de perguntas. O presidente do SINCOTRASP, Daniel Wendell, celebrou o sucesso do encontro e confirmou que novas edições serão realizadas.

A conclusão do evento foi de que o cenário para o cooperativismo é promissor, especialmente após decisões recentes do STF, mas exige rigor na prevenção, governança e atuação estratégica contínua.

 

Redação SINCOTRASP