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Ancat, MNCR e Unicatadores apoiam a aprovação do Projeto de Lei 1.800/2021 e o Ato Cooperativo típico

18/03/2026

A Ancat, MNCR (Movimento Nacional dos Catadores) e Unicatadores (União Nacional dos Catadores) acompanham com atenção a tramitação do Projeto de Lei nº 1.800/2021, em análise no Senado Federal, que altera a legislação tributária para permitir a geração de créditos de PIS/Pasep e Cofins na aquisição de materiais recicláveis utilizados como insumo produtivo (já garantido em decisão de 2021, proferida pelo STF – Supremo Tribunal Federal, no RE nº 607109), bem como isentar dessas contribuições a venda de desperdícios, resíduos e aparas que especifica.

A proposta está na pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para esta terça-feira, dia 17 de março.

Baseiam-se o apoio da Ancat, MNCR e Unicatadores na expectativa de que o PL promova melhorias significativas no processo de negociação do valor de venda dos materiais pelos Catadores junto à cadeia da reciclagem.

Com os incentivos, haverá maior coerência tributária e podem ser mais vantajosos para os Catadores os preços hoje praticados.

Neste cenário, é fundamental que os Catadores se organizem cada vez mais em processos de redes e vendas coletivas, visando alcançar diretamente a indústria recicladora, que será uma das mais beneficiadas com a aprovação do projeto.

A defesa do PL pela Ancat, MNCR e Unicatadores faz parte de um conjunto de ações debatidas mesmo antes da decisão mais recente do STF no RE nº 607109, principalmente no que diz respeito ao Ato Cooperativo típico praticado pelas organizações de Catadores.

A importância da correta compreensão do que caracteriza o Ato Cooperativo, sempre defendido pela Ancat, MNCR e Unicatadores, terá reflexo direto na nova Reforma Tributária, que entrará em vigor em 2027.

Neste contexto, a Ancat, MNCR e Unicatadores reafirmam o seu compromisso com a defesa e o apoio a legislações que gerem benefícios e melhorias concretas para a categoria dos Catadores e Catadoras, que desempenham um papel essencial na cadeia da reciclagem.