Governo Federal recebe Conselho Nacional de Economia Solidária e organizações cooperativas solidárias

03/04/2025

“O dever de um governo é acreditar nas pessoas”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante reunião com o Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES) e organizações cooperativas solidárias, na terça-feira (1), no Palácio do Planalto. 

Durante o encontro, o presidente elogiou o esforço dos trabalhadores e trabalhadoras e reafirmou o compromisso do governo com a economia solidária. “O governo pode facilitar para que as coisas aconteçam, se a gente acreditar nas pessoas. Esse é o grande papel do governo: não fazer tudo sozinho, mas criar as condições para que a sociedade possa se organizar”.

“Hoje estivemos no Palácio do Planalto, com todo o segmento da economia solidária, do cooperativismo solidário, com todos os conselheiros do Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES). Essa pauta foi muito aguardada desde o ano passado e acabou sendo adiada algumas vezes, por vários motivos, mas hoje a gente conseguiu realizar esse encontro com o Presidente para poder levar as demandas do nosso segmento”, disse Claudete Costa, presidenta da União Nacional das Organizações Cooperativas Solidárias (Unicopas).

A pauta central do encontro diz respeito à regulamentação da Lei 15.068/2024, conhecida como Lei Paul Singer de Economia Solidária, sancionada por Lula no final de dezembro do ano passado. O grupo também discutiu questões sobre incentivos para o cooperativismo solidário e ampliação do orçamento da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES).

Após a reunião, o secretário Nacional de Economia Popular e Solidária, Gilberto Carvalho, destacou que o Governo Federal assumiu o compromisso de agir para atender às demandas do setor. “O presidente nos orientou para que haja empenho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da nossa secretaria e do governo, para que essa regulamentação seja acelerada, que saia logo. Pela maneira como o presidente recebeu as demonstrações da viabilidade da economia solidária, sentimos que ele ficou emocionado e feliz”, relatou Carvalho.

Segundo o secretário, um dos principais pontos da regulamentação é a busca por uma política tributária diferenciada que estimule o surgimento de novas cooperativas sociais. Atualmente, o Brasil tem 27 mil empreendimentos de economia solidária, que envolvem 2 milhões de trabalhadores em 3.186 municípios do país. Em 2023, a massa de rendimento anual desses negócios chegou a R$ 65 bilhões.

Claudete Costa destacou o reconhecimento do Presidente diante do papel das cooperativas solidárias. “A fala do Presidente foi muito importante quando ele diz que R$ 200 mil na mão do trabalhador gera trabalho, renda e movimenta a economia, enquanto R$ 200 mil nas mãos de um empresário fica parado e a economia não circula. Então, pra mim essa fala foi muito representativa da visão que ele tem de direito à igualdade, a partir da circulação justa da economia, que reconhecidamente nós do cooperativismo solidário fazemos acontecer”. 

Carta de prioridades

“As iniciativas de Economia Popular e Solidária se pautam pela cooperação, autogestão, solidariedade e ação econômica, e avança numa proposta de trabalho associado que transcende o paradigma da concentração de poder e de riqueza, incluindo os invisibilizados minimizando as desigualdades e gerando equidade”, diz a abertura da carta entregue ao presidente Lula pelos membros do Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES). 

A carta reitera as propostas feitas pelo Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES) e União Nacional das Organizações Cooperativas Solidárias (Unicopas), no “Documento Básico da Economia Solidária e do Cooperativismo Solidário para o governo de transição Lula 2023”. O texto destaca também os avanços da economia solidária no período de 2003 a 2016, bem como, lembra  que, “com o golpe em 2016, ocorreu um crescente desmonte das políticas públicas federais”. O documento celebra ainda a retomada dos esforços para fortalecer a economia solidária, com a reinstalação da SENAES e do Conselho Nacional de Economia Solidária, “a partir de 2023, com a reconstrução do país e das políticas públicas”. 

O documento elenca para o governo sete prioridades para o fortalecimento da economia solidária:

1. Regularização da Lei 15.068 de 2004, Lei Paul Singer, que institui a Política Nacional de Economia Solidária;
2. Criar e implementar o Sistema Nacional de Compras Públicas de Economia Solidária;
3. Implementar o Sistema Nacional de Finanças Solidárias que apoie os empreendimentos econômicos solidários, na perspectiva de sustentabilidade e o fortalecimento de uma outra lógica financeira;
4. Ampliar o orçamento para a Economia Popular e Solidária, aplicando o orçamento da SENAES e sua capacidade técnica operacional;
5. Publicizar junto às esferas estaduais e municipais, que adotem, por meio do MROSC, Lei 13.019/2014, a implementação e aprimoramento das regras para parcerias entres as OSCs e o Estado;
6. Fortalecer o trabalho dos catadores e catadoras da Economia Solidária, por meio da estruturação da reciclagem popular, via PRONAREP e implementar/regulamentar o Programa Nacional de Cooperativismo Popular (PRONACOP);
7. Fortalecer o Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativismo Popular (PRONINC), para fortalecer as incubadoras de tecnologias sociais e os empreendimentos econômicos solidários.

Além do presidente Lula e do secretário secretário Nacional de Economia Popular e Solidária, Gilberto Carvalho, participaram da reunião os ministros do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, bem como conselheiros do CNES, representantes de empreendimentos econômicos solidários e de organizações da sociedade civil e serviços sociais.

Representando a diretoria da Unicopas participaram da reunião, a presidenta Claudete Costa e o secretário Diego Moreira. Além de outros representantes da Unicafes (União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária), Unisol (Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários), Unicatadores (União Nacional de Catadoras e Catadores do Brasil) e Unicrab (União Nacional das Cooperativas da Reforma Agrária Popular do Brasil), centrais que compõem a Unicopas.

CONSELHO — O CNES é um órgão colegiado vinculado à Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (Senaes) do Ministério do Trabalho e Emprego, instituído pelo Decreto nº 5.811/2006. É composto por representantes de Governo Federal, Secretarias Estaduais de Trabalho e órgãos de apoio à economia solidária nas esferas estaduais e municipais. Entre as suas competências está estimular e auxiliar em políticas e ações que promovam esses modelos econômicos no país. O conselho é presidido pelo MTE.

LEGISLAÇÃO — Resultado de mais de uma década de esforços, a Lei 15.068/2024 estabelece a Política Nacional de Economia Solidária e o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes). A norma formaliza o reconhecimento e o apoio a empreendimentos que promovem trabalho coletivo, autogestão e práticas sustentáveis, fortalecendo a inclusão social e econômica. Ela é conhecida como Lei Paul Singer de Economia Solidária, em homenagem ao economista que dedicou sua vida à promoção da economia solidária no Brasil.

HISTÓRICO — No Brasil, a economia popular e solidária surgiu no final dos anos 1980, quando trabalhadores começaram a se organizar por meio de cooperativas e associações, como resposta à crise econômica e ao desemprego. Em 2003, esse modelo econômico foi incorporado como política pública no governo federal, com a criação da Senaes, na estrutura do MTE. O modelo tem como base a autogestão, cooperação e solidariedade na realização de atividades de bens e de serviços, distribuição, finanças e consumo de forma sustentável. As iniciativas de economia popular e solidária estão tanto no campo como nas áreas urbanas.

 

 

 

Redação Unicopas, com Site do Planalto / Foto: Ricardo Stuckert