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Senado aprova incentivos ao setor cafeeiro

08/03/2012

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (6/3), o Projeto de Lei de Conversão nº 3/2012 (MPV 545/2011, na Câmara dos Deputados) que, entre outras medidas, concede incentivos para o setor cafeeiro.

O texto aprovado suspende a incidência da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins sobre as receitas da venda do café não torrado, exceto quando se tratar da venda para o consumidor final. Os produtores sujeitos ao regime de apuração não cumulativa que exportem o café não torrado poderão descontar das contribuições percentual correspondente a 10% das alíquotas.

Já os produtores sujeitos ao mesmo regime de apuração não cumulativa que necessitem comprar o café verde para a elaboração de café torrado, extratos, essências e concentrados de café e preparados à base desses extratos poderão utilizar na compra até 80% da alíquota na forma de crédito presumido. A matéria segue agora para sanção presidencial.

O Comitê Contábil e Tributário do Café, da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), participou das negociações da matéria enquanto medida provisória. Segundo o coordenador, Edimir Santos, “a desoneração está em consenso com os interesses defendidos pelo grupo, atendendo e beneficiando as cooperativas do setor cafeeiro”.