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"Cooperativismo é trabalho, renda e mais inclusão social"

10/09/2020

No sexto mandato como vereador paulistano, Paulo Frange (PTB) sempre se mostrou um entusiasta do cooperativismo, dando especial atenção e prioridade ao sistema.

Em entrevista à EasyCOOP, ele defende a Lei paulistana que permite a livre participação das cooperativas em licitações públicas e destaca a Lei de sua autoria que garante recursos à conservação de escolas. Sua luta atual e, se reeleito, a futura, é a aprovação do PL 449/2016, que isenta cooperativas do recolhimento de ISS, em especial de reciclagem e da agricultura familiar. Dias melhores virão, diz. Confira.

EasyCOOP - As eleições municipais vêm aí. Quais as principais ações de apoio ao cooperativismo serão prioridade em seu próximo mandato como vereador?

Paulo Frange - Venho dialogando, principalmente com a Sandra Campos, presidente da FETRABRAS, desde 2012, quando da aprovação da Lei Federal nº 12.690, que propiciou a regulamentação das cooperativas de trabalho, reduzindo fraudes trabalhistas e garantindo direitos mínimos aos associados. Foi um bom momento. O cooperativismo contribui há décadas para a geração de trabalho e renda, como meio alternativo, gerando oportunidades e distribuição de renda como inclusão social. A existência de um vazio na política pública de geração de emprego deve ser reparada e, nesse sentido, tenho trabalhado pelo reconhecimento do cooperativismo, bem como por justiça tributária.

LICITAÇÕES PÚBLICAS PRECISAM ATRAIR COOPERATIVAS

EasyCOOP - O Sr. já disse que a Prefeitura poderia estimular mais a participação das cooperativas em licitações públicas...

Frange – Estou construindo caminhos para que isso aconteça, e tivemos a aprovação da Lei nº 16.073, de 19/9/2014, na Câmara Municipal de São Paulo, que permite que cooperativas participem de licitações públicas da cidade sem a necessidade de registro compulsório a uma ONG, ficando de acordo com o artigo 5°, inciso XVIII, da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a criação de cooperativas independentemente de autorização e veda a interferência estatal em seu funcionamento. Lembro-me que na época de sua votação convoquei vocês cooperados para se mobilizarem. A mobilização foi importantíssima. Vocês vieram, convenceram e venceram, com amplo apoio da Câmara Municipal de São Paulo. A partir desse fato, tenho feito diversas tratativas durante os meus mandatos, inclusive levando para os prefeitos em exercício, para que eles possam determinar à Secretaria do Trabalho
um caminho no sentido da inclusão no programa da própria Secretaria da figura do fomento às atividades cooperativadas. Vou citar um único exemplo: a inclusão das compras de uniforme escolar por licitação, que hoje ainda acontece a um custo certamente muito mais alto do que se estivéssemos produzindo nosso uniforme aqui, pelas mãos de mulheres organizadas em cooperativas. Isso traria um impacto grande na geração de renda nos nossos bairros. Hoje,
compramos de empresas que vendem caro, e não são da cidade de São Paulo. Não geram empregos aqui. São Paulo é uma cidade de serviços e comércio. É um equívoco continuar com
essa política de compras na educação.

LEI 13.991/05: RECURSOS PARA CONSERVAR AS ESCOLAS

Em 2005, um projeto meu se transformou na Lei nº 13.991/05 – PTRF (Programa de Transferência de Recursos Financeiros). Até então, havia a falta de conservação das escolas públicas municipais. Era um problema crônico na maior e mais rica cidade do país. Os alunos sofriam com cadeiras em mau estado, pisos esburacados, pinturas desbotadas e fachadas em péssimo estado de conservação.

Desde então, essa realidade mudou. Hoje, nossas escolas municipais são vitrines da administração. Com os recursos sendo administrados pelos Conselhos de Pais e Mestres das
EMEIs (Escolas Municipais de Educação Infantil), EMEFs (Escolas Municipais de Ensino Fundamental) e CEUs (Centros Educacionais Unificados) de São Paulo, a gestão das escolas ficou mais democrática e transparente. É a comunidade escolar que decide quais são as prioridades na utilização das verbas, possibilitando melhor conservação e manutenção das instalações e garantindo investimentos na infraestrutura das escolas. Esse Programa deve continuar evoluindo. Quero que os recursos do PTRF também beneficiem a economia local, nas comunidades onde as escolas estão instaladas.

Quero que os recursos também melhorem a qualidade dos uniformes, do material escolar, do transporte e da alimentação de todos os nossos alunos. Para que isso possa acontecer de maneira efetiva e as cooperativas regionais possam participar, venho trabalhando pela aprovação dos projetos que incluem a autorização da utilização dos recursos do PTRF para merenda (PL 356/2008), para material escolar (PL 357/2008) e para uniformes (PL 358/2008).

MAIS ESTÍMULOS À AGRICULTURA FAMILIAR E RECICLAGEM

EasyCOOP - Como poderiam ser mais estimuladas, em São Paulo, as cooperativas de reciclagem e as ligadas à agricultura familiar?

Frange - O ponto de partida é a Lei Federal nº 11.947, de 16/6/2009. Determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sejam destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Devem ser utilizados obrigatoriamente na compra de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar. É a alimentação saudável chegando aos
alunos de escolas públicas. Sou patrono do FEI – Fórum de Educação Infantil da Rede de Creches Conveniadas ao Município de São Paulo, e temos insistido na conscientização de priorizar produtos da agricultura familiar. O cooperativismo, na reciclagem no município de São Paulo, tem que ser incrementado e já se mostrou eficiente.

CONTINUA A LUTA PARA LIVRAR COOPERATIVAS DO ISS

EasyCOOP - O Sr. já apresentou vários projetos nesse sentido. Quais são os principais?

Frange - Defendo a isenção do ISS que incide sobre essa atividade. Lembro que, em 2015, em entrevista à EasyCOOP, respondi à pergunta: “O que o senhor tem feito pelas cooperativas aqui
na Câmara?” Aqui na Câmara, fizemos recentemente um trabalho muito importante para a saúde. As cooperativas médicas eram tributadas de maneira selvagem. Na verdade, eram bitributadas. Recebiam tributação sobre o valor bruto do seu faturamento. Isso é quase como incluir um sócio no processo. Os 2% cobrados sobre o bruto é um estrago numa relação onde o sistema de saúde suplementar tem sinistralidade elevadíssima e, portanto, a margem é muito pequena.

O entendimento estava absolutamente equivocado. Foi possível desonerar desses 2% tudo aquilo que não era para ser tratado na forma de tributos sobre serviços. Os outros segmentos médicos foram beneficiados por essa mudança, mas as cooperativas foram as que mais se beneficiaram. Temos o Projeto de Lei nº 449/2016, que isenta as cooperativas do recolhimento de ISS aqui no município de São Paulo, incluindo as cooperativas de reciclagem
que vendem para empresas produtos recicláveis retirados do lixo – plástico, papel, alumínio, vidro, ferro etc. A isenção pode ser decisiva para impulsionar a coleta e reciclagem. Haveria
expressivo aumento de renda para catadores. O que a Prefeitura deixará de arrecadar do setor retornará em ganhos ambientais. A exemplo da Lei nº 15.891/2013, para cooperativas de
táxi, e da Lei nº 16.097/2014, para cooperativas de Cultura, seria mais um avanço do cooperativismo no município de São Paulo. Portanto, não seria uma inovação e nem pedir muito para o Governo municipal. Estive junto com a Sandra Campos diversas vezes na Prefeitura e conversamos com diversos secretários e também com a fiscalização. Foram dezenas de encontros com pessoas diferentes e muitos debates, inclusive com a colaboração
do Dr. Fábio Godoy e do Dr. Costantino Savatore. O Projeto de Lei de minha autoria, nº 01-00275/2018, isenta do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) as sociedades cooperativas com colocação de mão de obra de enfermagem, inclusive serviços auxiliares, de fornecimento de mão de obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores avulsos ou temporários contratados pelo prestador de serviço. Não há como comparar as sociedades cooperativas, por natureza sem fins lucrativos, com as sociedades empresárias, cujo mote é o lucro por intermédio da utilização da mão de obra dos trabalhadores, como insumo básico para o funcionamento do seu negócio.

COVID EXIGE AÇÃO CONJUNTA GOVERNO-COOPERADOS

EasyCOOP - Neste ano de Covid, com alto desemprego e informalidade, como o poder público pode fomentar a criação de cooperativas em vários ramos?

Frange - O momento impõe aos gestores municipais e estaduais a responsabilidade de apontar para a sociedade um planejamento, que possa flexibilizar o isolamento e criar a expectativa de que vamos vencer a doença, saindo de forma responsável, de maneira gradual, rumo a uma condição de “novo normal”. Para vencer a “terceira onda”, a da economia com PIB negativo, temos que ter criatividade na geração de empregos e renda. O protagonismo para os rumos da economia está em Brasília. Mas, a cultura da cooperação no Brasil existe desde a época da colonização portuguesa, estimulada por funcionários públicos, militares, profissionais liberais, operários e imigrantes europeus. Ela não morreu. O desafio agora é convencer autoridades das equipes econômicas de todas as esferas da federação. No “novo normal”, os cooperados não podem perder oportunidades. Em tempos de crise, temos que nos reinventar e não perder o otimismo. A cooperação nunca fez tanto sentido quanto nos dias que estamos vivendo. A palavra “cooperar”, no seu sentido mais puro, é operar em conjunto. É a ação coletiva em prol de um sonho ou objetivo comum. É diferente de colaborar. Estamos apreendendo com a Covid-19.

E entre as lições, a suspensão da atividade da coleta de resíduos recicláveis foi um equívoco. O prejuízo foi além do prejuízo ambiental. A sustentabilidade financeira das cooperativas acaba por colocar diversas famílias, que dependem desta atividade para seu sustento, em situação de extrema vulnerabilidade. A CooperaBrasil criou um ambiente virtual para ser a grande vitrine das cooperativas brasileiras. No catálogo digital há serviços como transporte de passageiros, bancários, educacionais e artísticos, além de produtos como chocolates, carnes, entre outros. Hoje, cerca de 200 cooperativas já se cadastraram gratuitamente. Isso pode e deve ser fomentado. Cooperativas lideram a concessão de crédito a pequenos negócios.  Apesar da maior procura, só 14% das pequenas empresas que solicitaram crédito tiveram sucesso.

Embora a maioria tenha recorrido a bancos públicos e privados, a pesquisa revela que as cooperativas de crédito lideram a concessão de crédito a pequenos empreendedores. Temos
acontecimentos positivos e negativos nessa pandemia. A cooperação é condição que vem se mostrando essencial: pessoas se uniram para fazer máscaras, aventais, álcool em gel 70% etc. Juntos somos mais fortes. Cooperados, seremos muito mais fortes!

O CONSELHO É NÃO DESISTIR; DIAS MELHORES VIRÃO

EasyCOOP - Alguma mensagem aos eleitores que são ou pensam em ser cooperados?

Frange - O ano de 2020 está sendo de muito trabalho no que tange às cooperativas, tanto no Congresso como no Palácio do Planalto. Temos em pauta a MP 897/2019 – Crédito Rural, assegurando os benefícios para o setor agropecuário; a Reforma Tributária (PECs 45/2019 e 110/2019), que assegura o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo e às especificidades do nosso modelo de negócios; a modernização da LC 130/2009, adequando o marco legal às novas tecnologias e práticas do mercado financeiro; a modernização dos mecanismos de acesso ao crédito para cooperados; e as práticas de gestão e governança de cooperativas. Por esses sinais da esfera federal, é possível perceber que o cooperativismo continua vivo, ativo e reciclando seus problemas. O poder público não prescindirá dessa ferramenta, que mostrou eficiência nas últimas décadas. Marcos legais são importantíssimos para o cooperativismo. Há desafios nas esferas municipais, muito deles mais em decorrência da falta de compreensão da modalidade de prestação de serviços do que por resistência às cooperativas. O conselho é não desistir e apostar no modelo. Trabalhar com foco e se envolver em todos os debates do setor.

Dias melhores virão!

Redação EasyCOOP