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CE analisa prioridade para produtores de economia solidária na merenda escolar

23/08/2019

A Comissão de Educação (CE) pode analisar na próxima semana projeto que dá a produtores rurais e cooperativas que operem em regime de economia solidária a preferência como fornecedores dos produtos da merenda escolar. A reunião da comissão está marcada para terça-feira (27), às 11h.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 292/2018, do senador Otto Alencar (PSD-BA) busca incluir a economia solidária na cota preferencial de 30% dos recursos do Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE), que são usados para comprar a produção da agricultura familiar. Dentro dessa cota, também são priorizadas a produção advinda de assentamentos da reforma agrária, a produção indígena e a quilombola.

O projeto recebeu parecer favorável do relator Nelsinho Trad (PSD-MS) e será votado em caráter terminativo na comissão.

Acompanhamento

Também está na pauta o PLC 3/2016, que trata do acompanhamento pedagógico para os alunos de baixo rendimento. Pelo texto, a oferta do serviço será efetivada no decorrer do processo de aprendizagem, diretamente pela escola ou por meio da articulação com associações comunitárias e outras entidades da sociedade.

O autor do projeto, o ex-deputado Eduardo Cunha, explicou que a intenção é estimular o atendimento específico, nas escolas públicas de ensino fundamental e médio, dos estudantes com baixo rendimento escolar e, com isso, reduzir os índices de repetência e evasão.

O texto será analisado na forma de um substitutivo do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que ainda acatou emenda da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) para tornar explícito que o acompanhamento pedagógico ocorrerá de preferência paralelamente ao período letivo, e não no final de cada bimestre, como previa o projeto original.

Outros projetos

No total, 15 projetos estão na pauta da comissão. Vários deles criam datas comemorativas, como o Dia Nacional da Filantropia (PL 2.177/2019), o Dia Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne (PL 2.118/2019), o Dia do Policial Legislativo (PLS 36/2016), o Dia Nacional do Endocrinologista (PL 636/2019), Dia Nacional do Oficial do Ministério Público (PL 466/2016) e o Dia Nacional do Espiritismo (PL 3.789/2019).

Agência Senado