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Lei Geral das Cooperativas é pauta no Congresso Nacional

11/06/2019

No momento em que o Brasil vive crises no âmbito econômico e político, com altos índices, por exemplo, de desemprego – afetando mais de 13 milhões de brasileiros e brasileiras, segundo o IBGE -, garantir políticas que incentivem a geração de trabalho de renda se torna crucial.

Por isso, no próximo dia 18 de junho, representantes da União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (Unicopas) estarão na Câmara dos Deputados para debater com parlamentares o Projeto de Lei nº 519/2015, que dispõe sobre as sociedades cooperativas. “Nós queremos uma nova lei para incentivar e expandir o cooperativismo e a economia solidária no Brasil”, afirma Arildo Lopes, presidente de Unicopas.

Isso porque o cooperativismo e a economia solidária são estratégias capazes de promover o desenvolvimento do Brasil com sustentabilidade. São ferramentas que possibilitam a criação de trabalho digno e decente, com inclusão e justiça social, geração de renda e respeito ao meio ambiente.

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o cooperativismo ajuda na construção de economias e sociedades inclusivas e podem contribuir para a eliminação da pobreza, pois “permite às pessoas criarem suas próprias oportunidades econômicas por meio da força coletiva”.  Conforme a Organização Internacional do Trabalho (OIT), no mundo, as organizações cooperativas empregam diretamente mais de 100 milhões de pessoas e contam com um bilhão de membros, sendo que no Brasil o número de cooperativas e de associados é dos menores do mundo. “Por isso a necessidade da expansão e que mais pessoas possam utilizar o cooperativismo para o seu desenvolvimento”, observa o presidente da Unicopas.

Além disso, o cooperativismo é estratégico para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Ainda de acordo com a OIT, há uma necessidade de se criar mais de 600 milhões de novos empregos em todo o mundo até 2030. É também neste sentido que as cooperativas, junto com as micro, pequenas e médias empresas desempenham um papel fundamental na criação de postos de trabalhos decentes, incluindo, principalmente, as juventudes.

Entenda a tramitação do PL nº 519/2015

O PL nº 519/2015 é resultado de um consenso entre as duas representações do cooperativismo no Brasil: a Unicopas e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).  O esforço para se ter uma nova lei que incentive o cooperativismo e esteja adequada à Constituição Federal de 1988 começou ainda na década de 1990. O PL prevê algumas alterações para aprimorar o ambiente atual na constituição e funcionamento das cooperativas, especialmente as que são de iniciativa das populações mais necessitadas.

Aprovado pelo Senado, o PL nº 519 chegou a Câmara dos Deputados em 2015, mas segue sem ser votado por nenhuma comissão até o momento. A audiência puxada pela Unicopas no próximo dia 18, em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa, visa pressionar os deputados a aprovar o PL mantendo a mesma redação aprovada pelos senadores, “uma vez que atende as necessidades atuais do setor”, destaca Lopes.

Por que a aprovação do PL nº 519/2015 é importante?

Porque ele vai atualizar a Lei Geral do Cooperativismo (Lei nº 5.754) e adequá-la às necessidades do setor, principalmente no que diz respeito a representação do sistema cooperativo que, de acordo com o substitutivo, estabelece que as duas entidades nacionais – OCB e Unicopas – possam desempenhar esse papel, hoje, atribuído apenas à OCB.

“Incentivar o cooperativismo e a economia solidária significa fomentar o desenvolvimento local com autogestão, emancipação e autonomia. Essas são as premissas do cooperativismo e da economia solidária. Garantir políticas públicas que incentivem e garantam esse modelo de desenvolvimento é fundamental para que o Brasil cresça com sustentabilidade”, acrescenta Arildo Lopes.

Serviço:

Audiência Pública PL nº 519/2015 – Sociedades Cooperativas

Quando: 18 de junho, terça-feira, às 14h
Onde: Anexo 2, Plenário 3 da Câmara dos Deputados – Brasília (DF)

Thays Puzzi / assessoria de Comunicação Unicopas