Newsletter
Artigos

Concentração da atividade bancária: consequências e possíveis soluções

“A importância do cooperativismo de crédito para a economia brasileira baseia-se no binômio concorrência e inclusão financeira.” (Henrique Meirelles)
 
Há quem defenda que os atuais níveis de centralização das operações no sistema financeiro nacional são fruto de um processo natural de busca por escala e eficiência, realidade que também se manifestaria em outros setores da atividade econômica. Uma segunda corrente admite um quadro de concentração moderada no setor. Uma terceira opinião é no sentido de que a aglutinação bancária, no Brasil, já é uma das mais acentuadas do mundo. Por fim, no extremo, especialistas na matéria não têm dúvida de que a situação denota oligopólio, cujo estágio elimina qualquer possibilidade de concorrência.
 
E de que números, afinal, estamos falando? Em apertada síntese, os cinco mais representativos atores da indústria administram ao redor de oitenta por cento dos empréstimos e também dos depósitos, reúnem cinquenta por centro do volume de seguros e emitem mais de setenta por cento dos cartões de crédito/débito; as três principais empresas de adquirência (maquininhas) são responsáveis por cerca de noventa por cento do total das transações com cartões e as duas maiores bandeiras detêm percentual equivalente dos plásticos em circulação no país.
 
A centralização, portanto, manifesta-se tanto horizontal como verticalmente, e seus efeitos estão inevitavelmente presentes na precificação das soluções financeiras, sobretudo no caso do spread das operações de crédito e nas tarifas de serviços.
 
Obviamente, as taxas de juros elevadas não têm nesse fator a sua causa única. Somam se, entre outros motivos, a inadimplência, o ônus tributário, os custos de formalização de garantias e, em decorrência de um ainda generoso modelo processual-recursal combinado com a morosidade do poder judiciário, a dificuldade de recuperação de obrigações inadimplidas. Algumas medidas, por outro lado, já foram implementadas e outras estão em curso ou previstas. No caso do crédito, refiro-me, por exemplo, à reforma parcial do Código de Processo Civil; à criação da duplicata eletrônica (Projeto de Lei nº 9.327/2017); à ampliação e ao aprimoramento dos mecanismos de portabilidade; à (efetiva) instituição, com plena e irrestrita adesão de todos os atores, do cadastro positivo; à revisão do processo de registro (publicidade) das garantias; à proteção contratual em caso de posterior disputa sobre o ativo cedido em garantia bancária; à evolução do marco regulatório em relação aos instrumentos contratuais e à identificação de mecanismos que reduzam o subsídio cruzado, dado o alto volume de operações com taxas controladas.
 
Contudo, mesmo que integralmente implementadas, todas essas e eventuais outras ações semelhantes não se mostrarão suficientes. É necessário intensificar os estímulos, liderados especialmente pelo Banco Central do Brasil (BCB), para que mais agentes possam assumir protagonismo na prestação de serviços bancários. Hoje, o que se percebe é que a competição entre os principais players não se dá na ponta do relacionamento com os usuários – pela taxação diferenciada – e sim internamente, pela busca da maior eficiência (notadamente por meio da redução de custos) com vistas à manutenção ou até mesmo ampliação do elevado retorno histórico aos acionistas.
 
Nesse cenário, pequenas e médias instituições financeiras, entidades de fomento/desenvolvimento, fintechs e cooperativas credenciam-se entre as principais alternativas para a edificação de um sistema financeiro mais equilibrado e mais amigável sob a ótica dos consumidores de serviços bancários. A presença mais efetiva desses atores, dado o seu caráter inclusivo, também reduzirá o espaço hoje ocupado por outras soluções que, embora tradicionais no mercado e facilitadoras do acesso ao crédito, impõem aos mutuários uma oneração abusiva.
 
Em particular, considerando a plenitude do portfólio operacional (oferta de todas as linhas de crédito, investimentos, seguros, previdência, consórcios, cartões, adquirência, cobrança, convênios de arrecadação/pagamentos etc.), alicerçado em uma plataforma tecnológica robusta e moderna; a ampla capilaridade (presença em todo o país, detendo a maior rede de agências entre as instituições do sistema financeiro nacional); o elevado protagonismo dos usuários (como proprietários); as margens sustentáveis (o resultado é compartilhado com os próprios usuários/clientes, também donos) e o incentivo regulatório, as cooperativas podem acelerar a sua contribuição, alcançando por aqui, a médio prazo, os níveis de sua participação – relevante – na Europa e na América do Norte.
 
Essas virtudes, por sinal, somadas aos demais atributos próprios do DNA cooperativo, conectam o setor a dois pilares da Agenda BC+, do BCB: “Mais Cidadania Financeira” e “Crédito Mais Barato”. Com relação ao primeiro propósito, as cooperativas se qualificam pelo fato de promoverem a inclusão bancária de cidadãos e pequenos empreendedores não recepcionados pela indústria convencional, destacando-se a sua atuação exclusiva em mais de seiscentos municípios brasileiros, e de levarem a educação financeira, seja por meio do quadro próprio, pela formação de multiplicadores ou ainda através do patrocínio de projetos comunitários, a todo território nacional. No segundo caso, a convergência se dá pela oferta de crédito com encargos mais justos sob a ótica dos tomadores, já que o lucro, na sua concepção usual, não compõe os objetivos societários, pois cliente e titular do negócio se confundem.
 
Aliás, a prática, pelo sistema cooperativo, de spreads e tarifas substancialmente inferiores à média de mercado em praças de maior competição já vem repercutindo no comportamento de instituições congêneres, evidência inequívoca de que um ambiente de múltiplas vias conduz a um ecossistema de negócios melhor, com benefícios para toda a sociedade.

Ênio Meinen

Ênio Meinen é advogado, pós-graduado em direito e em gestão estratégica de pessoas e autor de vários livros sobre cooperativismo de crédito – área na qual atua há 29 anos -, entre eles “Cooperativas de crédito: Gestão Eficaz – conceitos e práticas para uma administração de sucesso” (2010) e “O cooperativismo de crédito ontem, hoje e amanhã” (2012), ambos editados pela Confebras.