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O cooperativismo em Portugal

Artigo de Feliciano Barreiras Duarte

Ninguém de formação política personalista duvidará que a principal finalidade da economia é a de servir o bem-estar humano e que a pessoa não deve poder ser reduzida a um mero factor de produção. Não surpreende, pois, que a Constituição da República Portuguesa estabeleça como um dos seus preceitos fundamentais, em sede de organização económica, que “é garantida a coexistência de três sectores de propriedade dos meios de produção” [1], dilucidando, nos números seguintes, cada um daqueles sectores.
 
Assim, o sector público é constituído pelos meios de produção pertencentes ao Estado (em sentido amplo), o sector privado é constituído pelos meios de produção pertencentes a pessoas singulares ou colectivas privadas e, finalmente, o sector cooperativo e social compreende os meios de produção pertencentes a cooperativas, a comunidades locais, a pessoas colectivas sem carácter lucrativo (que tenham como principal objectivo a solidariedade social) ou sejam objecto de exploração colectiva por parte de trabalhadores.
 
É sabido que a coexistência entre sectores de propriedade que a nossa Lei Fundamental consagra não é muitas vezes respeitada, pelo menos de forma equilibrada e em termos que salvaguardem o bem comum. Com efeito, inúmeras são as situações, principalmente nos sectores público e privado, em que os trabalhadores não são respeitados nos seus mais elementares direitos, não raro sucedendo pressões e práticas ilegítimas que transformam o capital humano num mero factor descartável do processo produtivo. A precariedade e os baixos salários são disso porventura os mais expressivos e inaceitáveis exemplos.
 
Verdade é que essas práticas não se combatem atacando ou hostilizando os próprios sectores em que aquelas ocorram, antes requerem o reforço das medidas de controlo e de fiscalização que as tornem não compensadoras.
 
O sector público é um instrumento imprescindível para a ação do Estado, quer no que se refere ao exercício das funções de soberania, quer na dimensão da concretização das políticas sociais. Já o sector privado não decorre apenas da afirmação do princípio fundamental da liberdade de iniciativa e de realização individual e colectiva na sociedade. Constitui mesmo um dos mais importantes motores do desenvolvimento económico e de progresso social das nações. Sem investimento privado não há crescimento económico sustentável.
 
E o sector cooperativo? Estando até hoje a sua expressão na economia e na sociedade portuguesas significativamente aquém do que seria desejável, deve porém reconhecer-se-lhe um relevante propósito no aprofundamento da coesão social no nosso país, seja pela realização dos produtores ou destinatários de bens e de serviços que se reúnem em cooperativas, funcionando, também desse modo, como um instrumento de melhor distribuição da riqueza e de combate às injustiças sempre advenientes da concorrência e das próprias desigualdades sociais. São disso exemplo as cooperativas agrícolas, de pesca, de habitação, de ensino, culturais ou, ainda, de consumidores.
 
A origem do cooperativismo, ainda no século XIX, ou seja, em plena revolução industrial, explica bem essa sua virtualidade social. Com efeito, o referido modelo de ordenamento do processo produtivo começou por constituir uma forma de reação contra o liberalismo económico e o capitalismo desregulados e, bem assim, um travão contra o individualismo especulador.
 
Mas essa natureza solidarista do cooperativismo não pode deixar de o colocar igualmente em reação contra o colectivismo ou mesmo contra uma certa deriva estatista, património dos partidos de índole comunista, seja esta de inspiração marxista-leninista ou trotskista. Com efeito, na sua génese, esses partidos radicais não só recusam a propriedade como a própria iniciativa privada. Podem escondê-lo por conveniência política, mas não se duvide que no seu modelo económico e social a liberdade e a autonomia individuais não têm lugar. Quem sustentar o contrário mente.
 
Veja-se o caso português. Embora as forças políticas de extrema-esquerda que apoiam o actual Governo não o ousem assumir, a verdade é que tanto o Partido Comunista Português (PCP) como o Bloco de Esquerda (BE) professam um modelo de planificação socialista, em que toda a economia e a própria sociedade sejam objecto do controlo do Estado e da sua burocracia.
 
Aqueles partidos não defendem apenas o intervencionismo ou mesmo o dirigismo económicos desenvolvidos pelo Estado. Não, o seu ideário é de natureza totalitária e encontra no estatismo a mais acabada expressão. Na sua essência, desconfiam de toda a iniciativa económica não pública e de todas as realizações que não tenham por base um objectivo de transformação social colectivizante. Ignorá-lo constitui um erro tremendo.
 
Quer isto dizer que, quando vemos partidos como o PCP ou o BE defender o cooperativismo, não estamos na presença de uma perspectiva virada para a libertação da sociedade e dos indivíduos, mas antes diante de uma mera instrumentalização de um modelo económico com vista à continuação da prossecução de uma estratégia política socialista de tendência colectivista. As falhadas experiências cooperativas de colectivização de unidades económicas de produção são disso uma prova eloquente.
 
Quando vemos, por exemplo, o PCP defender o apoio ao “sector cooperativo” [2], não podemos dissociar esse vector da táctica comunista do “controlo pelo Estado dos sectores estratégicos nacionais” [3] que aquele partido igualmente propugna. O exemplo da banca é, aliás, paradigmático. Afinal, como sentencia Jerónimo de Sousa, “a banca ou é pública ou não é nacional” [4].
 
O mesmo sucede quando vemos o BE elogiar o cooperativismo. Trata-se, apenas, de usar os trabalhadores com o único propósito de atacar a iniciativa privada. Quando recentemente Catarina Martins veio pretender “recuperar o controlo público dos CTT” [5], não a motivam os problemas que, eventualmente, haverá na referida empresa. O seu objectivo, a sua fixação política, é apenas o ataque infrene à iniciativa privada, que ela, como comunista que é, rejeita por princípio e por preconceito ideológico.
 
Como social-democrata não me revejo minimamente nessas visões sectárias e extremistas, manhosamente apostadas na preparação sub-reptícia de uma sociedade socialista que os portugueses rejeitam e a História condenou de forma, aliás, inapelável. Por mim, defendo o cooperativismo como um modelo de gestão comum, solidário, e não colectivista, que constitua uma mais-valia do modelo de desenvolvimento integrado e participativo que desejo para o meu país.
 
Acredito na necessidade do papel ordenador do Estado e na sua missão de efetivação dos direitos sociais. Acredito na iniciativa privada e na sua insubstituibilidade na realização de uma economia social de mercado. Considero que as experiências cooperativas merecem ser acarinhadas e incentivadas como veículos relevantes de cooperação social entre indivíduos e até empresas ou de outras entidades colectivas, sem perda, por conseguinte, da liberdade e autonomia daqueles e da personalidade destas.
 
Neste sentido, o cooperativismo poderá contribuir para realizarmos uma sociedade mais justa e mais solidária. Em que a liberdade pode coexistir com uma melhor redistribuição da riqueza nacional.
 
[1] Artigo 82.º, n.º 1
 
[2] In Programa Eleitoral do PCP, Eleições Legislativas de 2015, pág. 22
[3] Doc. cit, pág. 5
[4] Jornal Avante, 24 de Março de 2016
[5] Lusa, 27 de Maio de 2017

Licenciado, mestre e doutorando em Direito; deputado e presidente da Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social